A Justiça Federal liberou mais de R$ 220 milhões para Aracaju, referentes à concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), após apresentação de recurso. Os valores estavam bloqueados, a pedido do município de São Cristóvão, sob a justificativa de que a ausência da recontagem populacional prejudicou o município na divisão dos recursos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25).
O bloqueio foi estabelecido, no início de agosto, para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizesse a recontagem populacional da Zona de Expansão, área onde há o conflito de interesses territoriais entre os municípios.
Com a decisão desta quinta-feira, os recursos continuam sendo repassados ao município de Aracaju, até que o IBGE conclua a revisão do cálculo populacional.
A Procuradoria-geral de Aracaju argumentou que o bloqueio imediato dos valores poderia comprometer a prestação de serviços públicos essenciais e que a distribuição dos recursos da outorga não depende da população real de São Cristóvão, mas de critérios previstos na legislação.